Fernando Augusto Fernandes

Prerrogativas dos advogados e sua defesa (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

"Prerrogativas dos Advogados e Sua Defesa", escrito por Fernando Augusto Fernandes, é uma obra essencial para advogados, estudantes de direito e todos os operadores do sistema de justiça. O livro explora, de maneira profunda e detalhada, os direitos e deveres inerentes ao exercício da advocacia no Brasil, destacando as prerrogativas dos advogados, seu papel na garantia da democracia e da justiça, e os desafios enfrentados pela classe no cotidiano jurídico. Com prefácio de Daniela Teixeira, apresentação de José Roberto Batochio e posfácio de Lenio Luiz Streck, a obra discute temas cruciais como imunidade profissional, inviolabilidade do escritório de advocacia, abuso de autoridade, e as mudanças legislativas mais recentes, como a Lei 14.365/22 e a Lei 14.752/23. Um guia indispensável para quem deseja entender a importância das prerrogativas na preservação dos direitos fundamentais e na luta contra o arbítrio estatal. "Fernando Fernandes, ao criar esta cartilha detalhada e proveitosa, oferece um verdadeiro viático para o advogado e a advogada. Esses quase um milhão e meio de profissionais precisam sair de casa preparados para defender suas prerrogativas no exercício da profissão, conhecendo a estrutura montada para socorrê-los - tanto legal quanto institucionalmente - sem que precisem considerar o sacrifício de sua primariedade." Ministra Daniela Teixeira Superior Tribunal de Justiça "Fernando Augusto Fernandes materializa uma rica e fecunda abordagem desses princípios legais, necessária e oportuna, para orientar aqueles que operam o Direito, de juristas a estagiários. Nem sempre, porém, a figura do advogado é respeitada na plenitude de sua relevância para a sociedade e para a administração da Justiça, especialmente quando atua na defesa intransigente, antes de seu constituinte, mas também das garantias fundamentais dos indivíduos, que são a viga-mestra do Estado Democrático de Direito." José Roberto Batochio "Temos de dizer o óbvio! E o óbvio, aqui, é a defesa da institucionalidade, da democracia. E a democracia exige o respeito às prerrogativas advocatícias. Prerrogativas foi o nome que iluminou o Grupo que foi tão importante para a resistência nos anos recentes. E 'Prerrogativas' é o nome deste belo livro de Fernando Augusto Fernandes, que tenho a honra de posfaciar." Lenio Luiz Streck

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Produktdetails

• Verlag: Tristão Editora
• Seitenzahl: 240
• Erscheinungstermin: 10. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786585622714
• Artikelnr.: 72326866

Autorenporträt

Fernando Augusto Fernandes é advogado e cientista político. Nos anos 90 desvendou os arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos da década de 70. Vinte anos depois, por meio de dois julgamentos, o Supremo Tribunal Federal reabriu os arquivos e os tornou públicos. Com os arquivos, lançou sua tese de mestrado: "Voz Humana - A Defesa Perante os Tribunais da República" e de doutorado: "Poder e Saber - Campo Jurídico e Ideologia. Como advogado, atuou em causas de grande repercussão nos tribunais superiores, criando jurisprudência, súmulas e precedentes extraordinários. Foi defensor - vitorioso - do presidente do Instituto Lula e redator e signatário do habeas corpus pelo qual obteve a decisão de soltar Lula em 2018, no TRF-RS, assim como da reclamação no STF que permitiu a toda a imprensa entrevistá-lo.