Maicy Milhomem Moscoso Maia

Prescrição e inefetividade em ações penais de violência doméstica (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Após passarem-se mais de 10 (dez) anos desde a publicação da Lei nº. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, ainda restam dúvidas sobre a sua efetividade, principalmente, quando se questiona a eficiência das unidades jurisdicionais com competência para a sua aplicação e o tempo de tramitação das ações penais desta natureza. A presente pesquisa dedica-se à análise do tempo do processo na seara da violência doméstica contra a mulher, a partir da coleta e análise de dados das sentenças proferidas em sede de ação penal por uma das varas com tal competência, na cidade de São Luís/MA, uma vez que a garantia da razoável duração do processo tem sido um dos maiores desafios do poder judiciário brasileiro. Assim, busca-se compreender a crescente demanda de crimes praticados em sede de violência doméstica, sob o viés do prazo de duração para a tramitação de ações penais desta natureza e da efetividade da atuação jurisdicional. Investiga-se a aplicação da Lei Maria da Penha e se o poder judiciário tem cumprido com os preceitos de prevenção, erradicação e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Produktdetails

• Verlag: Editora CRV
• Seitenzahl: 190
• Erscheinungstermin: 28. Februar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525172255
• Artikelnr.: 73512182

Autorenporträt

MAICY MILHOMEM MOSCOSO MAIA Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Servidora Pública no Ministério Público do Maranhão. Professora da Faculdade Laboro. Advogada licenciada, registrada da OAB/MA.