Emerson Santos de Gois

Princípio da Insignificância e a sua Materialização pelo Delegado de Polícia (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra tem a pretensão de defender a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia quando se depara com um solar caso em que há ausência de violência e mínima ofensividade financeira à vítima, fazendo uso de meios legítimos e viáveis para respaldar a fundamentada decisão da autoridade policial. Para isso, faz-se necessário saber como pensam os tribunais superiores acerca do princípio da insignificância, sendo que tais tribunais têm entendimentos diferentes em situações similares. Também relevante saber o que entendem os doutrinadores sobre a aplicação da bagatela própria pela autoridade policial, pois como a decisão do Delegado não faz coisa julgada, não impede que o titular da ação penal, o Ministério Público, ajuíze a ação caso discorde do entendimento. Diante dessa análise, vê-se como imprescindível a atribuição do Delegado em fazer esse tipo de valoração ante o caso concreto, já que essa prática tem a finalidade de evitar custos desnecessários ao Estado, evitar uma morosidade no procedimento, além de tudo, o mais relevante, que é evitar uma prisão desnecessária ao investigado, pois, como é do saber dos estudiosos das ciências criminais, a prisão é a ultima ratio e não prima ratio, sendo a prisão uma exceção em um Estado cuja presunção estampada na Lei Maior é a de inocência.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 88
• Erscheinungstermin: 27. März 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527009979
• Artikelnr.: 70248532

Autorenporträt

Nasci em Aracaju, capital de Sergipe, ainda pequeno fui morar no Rio de Janeiro. No RJ morei até os meus 14 anos, quando voltei com minha mãe para Aracaju. Terminei o ensino médio na cidade, em um colégio chamado Colégio Estadual Tobias Barreto. Aos 20 anos ingressei no curso de Direito pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, fiz pós-graduação em Ciências Criminais pelo Centro Universitário FG, hoje sou advogado, palestrante e trabalho na DPE-SE no setor de Licitações.