Tiago Nunes

Princípios do Direito Administrativo (eBook, ePUB)

Licitações. Serviços Públicos. Processo Administrativo

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Os princípios no direito administrativo desempenham um papel fundamental na orientação e no controle da atuação da Administração Pública. Eles são normas que orientam a interpretação e a aplicação das leis, bem como a conduta dos agentes públicos. A importância desses princípios pode ser destacada em vários aspectos: Os princípios fornecem diretrizes para a tomada de decisões e a execução de ações administrativas. Eles ajudam a garantir que a Administração Pública atue de maneira justa, transparente e eficiente. Os princípios atuam como parâmetros para verificar a legalidade dos atos administrativos. Eles são fundamentais para o controle judicial e administrativo, permitindo a correção de desvios e abusos. Ao seguirem os princípios, os agentes públicos garantem que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Princípios como o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade são essenciais para proteger os interesses individuais e coletivos. Os princípios permitem uma certa flexibilidade na aplicação das normas, adaptando-as às circunstâncias específicas de cada caso. Isso é importante em um ambiente dinâmico e complexo como o da Administração Pública.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 160
• Erscheinungstermin: 19. September 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527031062
• Artikelnr.: 72322961

Autorenporträt

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Marília-UNIMAR. Procurador Geral da Câmara Municipal de Udia/MG 20/21. Professor Universitário. Coordenador da ESA/OAB-Uberlândia. Recebeu a Comenda Dr. Sebastião Lintz em reconhecimento pelo trabalho exercido em contribuição à aplicação da Justiça. Advogado Destaque do Ano, concedido pela AITMAP. Advogado do Ano na área de Direito Administrativo. Título concedido pela Câmara Municipal de Uberlândia por indicação da 13ª da OAB/UDIA.