Adeilton de Alcântara Rosendo

Prisão após condenação em segunda instância (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro propõe analisar a questão da prisão após condenação em segunda instância. Assim, procurou-se conceituar pena, entender sua finalidade, citando o princípio da presunção de inocência, buscando comentar o princípio do duplo grau de jurisdição, demonstrando os recursos no direito penal brasileiro, tecendo considerações a respeito da (im)possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, abordando a polêmica da prisão antes do trânsito em julgado, ressaltando os dois pesos e as duas medidas para prisão após condenação em segunda instância, entre outros que auxiliaram no desenvolvimento do projeto. Tendo por base a pesquisa bibliográfica, cujas fontes foram consultadas com o intuito de estudar e investigar os elementos que trouxeram uma visão mais ampla a respeito das questões que envolvem o tema. Para tanto, foram consultados livros de autores renomados, revistas jurídicas, artigos eletrônicos, periódicos, jurisprudência, entre outros. Com o resultado da pesquisa, foi possível concluir que os recursos, seus princípios e requisitos são de extrema importância para a eficácia da aplicação da execução da pena no direito processual penal, pois, se há antecipação da pena, o recurso perde o sentido. No entanto, é preciso que haja uma uniformização nas decisões do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema e que se respeite o princípio da isonomia e os comandos descritos na Constituição Federal de 1988.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 64
• Erscheinungstermin: 4. August 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525295756
• Artikelnr.: 68535293