Isaac Pandolfi

Problemas teóricos e filosóficos da Cláusula da Reserva do Possível (eBook, ePUB)

um risco à efetivação do direito fundamental à saúde

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Na presente obra, critica-se o mito de que a concretização de obrigações fundamentais prestacionais está submetida à existência de recursos financeiros, expondo, assim, a fragilidade da tradição positivista pautada na permissividade da discricionariedade judicial, que se ergueu em torno da Cláusula da Reserva do Possível. Trilhando os caminhos do Direito como Integridade, evidencia-se que todo e qualquer direito possui um custo e sua concretização, longe de ser uma dicotomia excludente, deve ser entendida ontologicamente no seio dos princípios que norteiam a comunidade.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 28. August 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525296623
• Artikelnr.: 68777441