José Franklin de Sousa

Processo De Execução (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

A execução fundada em título extrajudicial realiza-se em processo de execução, vale dizer, em relação jurídico-processual autônoma. É diferente do que ocorre, portanto, com a maioria dos casos de cumprimento de sentença, nos quais a execução é apenas uma fase processual posterior à formação do título executivo judicial (processo sincrético). Lei 13105/2015 (CPC). Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 696
• Erscheinungstermin: 18. Dezember 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410005394207
• Artikelnr.: 72878298