José Augusto Dutra Bueno

Processo Estrutural e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: (eBook, ePUB)

um estudo do licenciamento no agronegócio frente ao contexto da sustentabilidade no Brasil

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O contexto global apresenta necessidades prementes de efetiva proteção ao meio ambiente, direito reconhecido como fundamental e previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, o Processo Coletivo aplicado atualmente, como pela Ação Civil Pública prevista na Lei Federal nº 7.347/1985, permite uma atuação jurisdicional para tutelar os direitos da coletividade, inclusive quanto ao meio ambiente, e garantir a proteção de direitos fundamentais. Esta obra realiza estudo de casos de decisões jurisprudenciais importantes para a proteção ao meio ambiente, inclusive abordando a proposta do processo estrutural, para então aprofundar no tema do agronegócio, seus impactos ambientais e aprimoramentos possíveis pelo licenciamento e pelo processo coletivo.

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Produktdetails

• Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Seitenzahl: 184
• Erscheinungstermin: 28. Januar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786553873872
• Artikelnr.: 73174195

Autorenporträt

José Augusto Dutra Bueno - Gestor Ambiental (FEAM), Mestre em Direito. Pós-graduado (Especialização) em Direito Ambiental Minerário e em Direito Processual.