Camila Perez Yeda Moreira dos Santos

Processo estrutural (eBook, ePUB)

Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Cada vez mais o Poder Judiciário é acionado para resolver questões relacionadas a políticas públicas. Muitos desses conflitos são denominados estruturais. Mas o que são esses conflitos e, o Judiciário tem legitimidade e capacidade para a análise dessas questões? O atual sistema processual é suficiente para a resolução de referidos conflitos? O presente livro analisa o processo para a resolução dos conflitos estruturais, examinando essa tipologia de litígios, que começa a ser estudada nos Estados Unidos, a partir do julgamento do caso Brown vs. Board of Education. O processo estrutural surge como um modelo processual para a resolução de litígios que demandem a reestruturação de um ente, um sistema ou uma organização, envolvendo a sociedade e o Estado para que sejam cumpridos os mandamentos previstos no texto constitucional. No entanto, no caso dos litígios estruturais, há características que lhes são peculiares e que demandam uma forma de tutela processual diferenciada e mais adequada a essa nova realidade. Desse modo, é necessária uma revisitação dos institutos processuais, como a legitimidade e representatividade adequada, o contraditório pleno, os poderes do magistrado, a flexibilidade do pedido e a ampla participação de terceiros, com o estímulo sempre às soluções consensuais. O cumprimento da decisão assume papel relevante, já que essa fase será a responsável pela transformação da realidade social.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 186
• Erscheinungstermin: 1. März 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556271910
• Artikelnr.: 70154137

Autorenporträt

Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, é Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - ESMP. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP.