Protagonismo discente e renovação da pesquisa jurídica (eBook, ePUB)

Monografias selecionadas no curso de Direito da PUC Minas Praça da Liberdade - ano 2007
Redaktion: Ribeiro, Adriano da Silva; Lopes, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni; Camargos, Laís Alves; Bernardes, Bruno Paiva

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra reúne sete artigos científicos que tratam de temas como: 1) Possibilidade de perda da nacionalidade originária no Brasil, fazendo uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu a extradição de uma brasileira nata; 2) Tensão entre a compulsoriedade da mediação e os princípios da voluntariedade, da autonomia da vontade e da autonomia privada; 3) Usos dos discursos médicos e jurídicos, nas decisões judiciais; 4) Emenda Constitucional 95/2016; 5) Controvérsias em torno do direito de greve dos servidores públicos, limites e condições; 6) Distinção da psicopatia e da loucura a partir das categorias da imputabilidade e da inimputabilidade penal; e, 7) Testamento vital como forma de se garantir a autonomia e a dignidade em tratamentos médicos para situações de terminalidade da vida.

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Produktdetails

• Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Seitenzahl: 180
• Erscheinungstermin: 24. Oktober 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786553870888
• Artikelnr.: 66242661