Fábio Corrêa

Recall (eBook, ePUB)

a responsabilidade civil dos fabricantes de veículos automotores

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A proposta da presente obra é analisar a natureza jurídica do recall, bem como a responsabilidade civil dos fabricantes de veículos automotores em decorrência da convocação de seus consumidores para a realização do recall em seus veículos. A mencionada análise é fundamentada na doutrina, nas jurisprudências do STJ e Tribunais Estaduais. Adotando-se a metodologia dialética e crítica, o estudo se norteia pelo princípio da confiança e a sua interação com os institutos da boa-fé e da responsabilidade objetiva do fornecedor, analisados à luz da Constituição Federal, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, em uma correlação que privilegia o diálogo das fontes. A expectativa proposta para este livro é contribuir para a compreensão do instituto em estudo, assim como motivar os fabricantes de veículos automotivos a preservarem condutas que assegurem os direitos básicos dos consumidores, notadamente quanto à proteção da sua vida, saúde e segurança.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 140
• Erscheinungstermin: 29. August 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525252612
• Artikelnr.: 65472993