José Franklin de Sousa

Recurso De Apelação No Cpc/2015 (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

O § 1º do art. 1009 justifica-se pela supressão do agravo retido. O § 3º do art. 1.009 reafirma o cabimento da apelação das decisões que estão mencionadas no art. 1.015 (que prevê o rol das interlocutórias sujeitas ao agravo de instrumento) quando 'integrarem capítulo da sentença'. A questão, quando analisada na perspectiva da doutrina dos capítulos da sentença, isto é, das partes estruturantes e/ou lógicas daquela decisão, tão bem difundida entre nós por Cândido Rangel Dinamarco em preciosa monografia, não oferta maiores dificuldades, tendo valor didático, não mais do que isso.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 291
• Erscheinungstermin: 18. Dezember 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410005953435
• Artikelnr.: 72852401