Recurso No Tribunal Do Júri (eBook, ePUB) - Brito, Osny
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  • Format: ePub

O bom advogado criminalista deve saber manejar com maestria o competente recurso de apelação criminal no Tribunal do Júri. Trata-se de um E-Book ensinando como recorrer no Tribunal do Júri e anular um veredicto, tendo como fundamento: a) nulidade posterior à pronúncia; b) sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados; c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; d) decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Ensinamos a prática da advocacia criminal para correto manejo dos fundamentos recursais.

  • Geräte: eReader
  • mit Kopierschutz
  • eBook Hilfe
  • Größe: 0.04MB
  • FamilySharing(5)
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Produktbeschreibung
O bom advogado criminalista deve saber manejar com maestria o competente recurso de apelação criminal no Tribunal do Júri. Trata-se de um E-Book ensinando como recorrer no Tribunal do Júri e anular um veredicto, tendo como fundamento: a) nulidade posterior à pronúncia; b) sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados; c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; d) decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Ensinamos a prática da advocacia criminal para correto manejo dos fundamentos recursais.

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