Marcio Abbondanza Morad

Reflexões sobre a consideração de impactos financeiro-orçamentários aos entes federados nos julgamentos tributários do STF (eBook, ePUB)

análise dos casos com repercussão geral no quinquênio 2019-2023

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra analisa com profundidade o comportamento do STF quando diante de argumentos relativos aos impactos financeiro-orçamentários aos entes federados nos julgamentos tributários com repercussão geral. A análise se dá no julgamento do mérito e no julgamento de modulações de efeitos entre 2019-2023, capturando, inclusive, o período da pandemia de Covid-19. O autor delimita, em cada caso analisado, se a consideração desses argumentos é preponderante ou complementar (a título de reforço) com a apresentação de gráficos e tabelas, demonstrando, depois, se há padronização e racionalidade nessa atividade, além de alguma previsibilidade. O autor examina a doutrina nacional e estrangeira (representada por Neil MacCormick) acerca da consideração desses impactos (e do consequencialismo), respondendo, em seguida, se há conformidade dos julgados analisados à doutrina analisada. Depois, pragmaticamente, o autor aponta os resultados negativos dessa consideração ao direito tributário e ao contencioso, sob os aspectos da segurança jurídica, da previsibilidade tributária, do estímulo à produção de normas inconstitucionais e à judicialização, entre outros. Ao final, são dadas sugestões de enfrentamento e mitigação dessa prática.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 212
• Erscheinungstermin: 18. September 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527032748
• Artikelnr.: 72323214

Autorenporträt

Graduação em Direito (Mackenzie - 2008), Pós-Graduação em Direito Tributário (USP - 2012), Mestre em Direito Tributário (FGV - 2022). Advogado inscrito na OAB/SP. Compôs a Comissão Especial do Contencioso Tributário da OAB/SP. É Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP (2023-2024). Atua no contencioso tributário desde 2004 e passou por grandes escritórios de advocacia. Atualmente é sócio de Escritório de Advocacia e lidera os contenciosos administrativo e judicial.