Leandro Antonio Aires

Reintegra (eBook, ePUB)

um panorama judicial sobre o benefício à exportação

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) é um crédito aos exportadores decorrente do custo residual tributário federal existente na cadeia de produção de bens produzidos no Brasil. O livro identifica os diversos enquadramentos da natureza jurídica e os princípios informadores desse crédito, apontando as divergências doutrinária e jurisprudencial por meio de um panorama de casos práticos submetidos ao Poder Judiciário. Desenhando um quadro amplo das premissas que são adotadas por cada corrente de julgamento ou doutrinária, demonstram-se os efeitos das premissas adotadas e as consequências práticas para os casos em estudo. A obra possui uma abordagem multidisciplinar, com rigor metodológico e jurisprudência selecionada, adotando um texto claro e organizado, conferindo a ela solidez teórica e aplicabilidade prática para estudiosos, profissionais e decisores políticos. O instituto é analisado com honestidade científica e imparcialidade, de forma que qualquer leitor possa utilizar seus ensinamentos, independentemente da tese ou posição que defendam. Ao final, o autor aponta ser o Reintegra um benefício de natureza jurídica financeira, do tipo subvenção, cujo fundamento é informado pelo princípio da tributação no país de destino, e cujas operações na cadeia de produção do produto exportado não gozam da imunidade conferida à operação de exportação.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 30. September 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527032502
• Artikelnr.: 72325898

Autorenporträt

Graduado pela UFPR em Engenharia Mecânica (1996) e em Direito (2006). Mestre em Direito do Estado pela UFPR (2010). Pós-graduado em Direito Contemporâneo (2023) e Direito Público (2024) pela Unibrasil/PR. Auditor-Fiscal. Na Receita Federal desde 1996, atuou no atendimento, aduana, fiscalização, tecnologia e atualmente na administração tributária.