Leôncio de Aguiar Vasconcellos Filho

Relação de Emprego e Relação de Trabalho entre Portadores de Transtorno Mental e as Entidades Filantrópicas em que Laboram (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra, consistente na monografia de final do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, buscou, na época de sua elaboração, efetuar uma construção teórica dos direitos, trabalhistas e cíveis, referentes àqueles que, em situação de vulnerabilidade mental, jamais poderiam ficar à mercê de lacunas legais, que poderiam caracterizar sua redução à condição análoga à de escravos. Se todos os cidadãos ditos "dentro da normalidade" devem ter seus direitos de contraprestação garantidos, os que, de acordo com a medicina, não se enquadram nesse "padrão" também o possuem: afinal, a lei contém lacunas, mas não o Direito.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 60
• Erscheinungstermin: 6. Oktober 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525290423
• Artikelnr.: 69112588