Igor Alexandre Melo Cruz

Relativização, pelo Poder Judiciário, da Presunção de Vulnerabilidade Insculpida no Artigo 217-A do Código Penal (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presunção de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal dá azo a processos e sentenças teratológicas, impedindo que o Poder Judiciário analise o caso concreto à luz das provas trazidas à baila pelas partes envolvidas. É demonstrado, ao longo desta obra, que o crime de estupro de vulnerável é nefasto, incumbindo ao Estado punir, com rigor, os autores deste delito, protegendo-se a saúde mental e psicológica das crianças e adolescentes do país, nos termos do que preconiza a Constituição Federal de 1988. Não obstante, o dever de proteção de nossos infantes não é desculpa para a adoção de políticas retrógradas e que não refletem o sentimento social do povo que despreza a exploração sexual de menores por adultos inescrupulosos, mas que tolera, a depender do contexto, a relação entre entre jovens de idades aproximadas. Seguindo esta premissa, foram analisados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à relativização da presunção de vulnerabilidade, sem descurar-se dos aspectos históricos correlacionados ao delito de estupro, das consequências advindas de um processo criminal para a vítima e para o infrator e dos princípios hermenêuticos que permeiam a temática.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 172
• Erscheinungstermin: 10. Mai 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527021568
• Artikelnr.: 70640903

Autorenporträt

O autor possui graduação em Direito pela Universidade Ceuma, pós-graduação em Direito Penal pela Faculdade Damásio Educacional, bem como Mestrado em Direito - Especialização em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique. A conclusão de sua dissertação de mestrado (RELATIVIZAÇÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DA PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE INSCULPIDA NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL) motivou o ludovicense, que é Advogado, a transformá-la em livro.