Guilherme Martelli Moreira

Renda Básica Universal e seu financiamento por via tributária (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O debate sobre a instrumentalização da Renda Básica Universal, notadamente da Lei nº 10.835/2004, intensificou-se no Brasil ante os efeitos da crise sanitária e socioeconômica agravada pela Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Apesar dos avanços científicos que aumentaram, expandiram e criaram liberdades, persistem obstáculos à liberdade individual, como a pobreza, a fome e os desequilíbrios ambientais. Diante desse quadro de ausência de liberdade plena para uma parcela da população, Philippe Van Parijs propõe a adoção de uma renda incondicional como meio para o ideal emancipatório. Afinal, uma sociedade será livre quando houver uma estrutura de direitos; que nessa estrutura cada indivíduo seja dono de si mesmo; e que cada um tenha a maior oportunidade possível para exercer seu livre arbítrio. Uma das possíveis consequências da regulamentação dessa política pública seria o aumento do leque de liberdades experimentadas pelo indivíduo, assim como a garantia do mínimo existencial aos indivíduos. Resta perquirir, então, quais seriam os limites caso essa política pública fosse instaurada e mantida pelas as vias tributárias, no Brasil, cuja Constituição possui vocação social. Assim, estuda-se o tema da relação entre a instituição de uma renda básica universal, segundo Philippe Van Parijs, e os objetivos da República Federativa do Brasil.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 160
• Erscheinungstermin: 28. März 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527011620
• Artikelnr.: 70257556

Autorenporträt

Doutorando e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro do Grupo de Pesquisas Tributação, Complexidade e Desenvolvimento (PPGD/PUCPR/CNPq). Pós-gradudo em Direito Tributário Empresarial e Processual Tributário na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Advogado.