José Franklin de Sousa

Reparação De Danos Doutrina E Jurisprudência (eBook, PDF)

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Produktbeschreibung

Por longo tempo, a privação do uso não foi vista como um dano autônomo. A própria Corte de Cassação italiana, dois anos antes da decisão já referida, havia negado a indenização formulado por empresa de serviço público que conseguiu substituir o bem acidentado por outro de sua frota reserva. 1 Entendia-se, e alguns ainda entendem, que a privação do uso não geraria mais do que reflexos de caráter extrapatrimonial e, portanto, somente poderia ser indenizado como dano moral quando o ordenamento jurídico assim o permitisse. A discussão teve particular relevância na Alemanha onde a indenização de danos extrapatrimoniais é restrita aos casos estipulados em lei. A negação de que a privação do uso possa ser indenizada possui íntima ligação com a concepção de dano proposta na Alemanha no final do século XIX por Friedrich Mommsen e conhecida como Teoria da Diferença (Differenztheorie).

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 465
• Erscheinungstermin: 18. Dezember 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410005584134
• Artikelnr.: 72846468