Marcos Aurélio Pereira Valadão, Ricardo Victor Ferreira Bastos

Repercussão Geral no Direito Tributário (eBook, ePUB)

Estudos de Casos Relacionados às Contribuições

• Format: ePub

Produktbeschreibung

É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal. In Introdução

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 478
• Erscheinungstermin: 1. März 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584936243
• Artikelnr.: 70183378

Autorenporträt

Marcos Aurélio Pereira Valadão - Pós-Doutor em Direito (UnB). Doutor em Direito (SMU - EUA). Mestre em Direito Público (UnB). Especialista em Administração Tributária (PUC-GO). MBA em Administração Financeira (IBMEC). Ex-Presidente da 1ª Seção do CARF. Professor e Pesquisador do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB). Ricardo Victor Ferreira Bastos - Doutorando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Mes¬tre em Direito pela UCB. MBA em Direito Tributário pela FGV - RJ. Especialista em Direito Empresarial e Contratos - UNICEUB/DF. Professor da graduação do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, de pós gra¬duação, instrutor e desenvolvedor de cursos internos no BRB. Membro do Centro Brasileiro de estudos constitucionais - CEBEC. Advogado do BRB - Banco de Brasília.