Ana Paula Martinez

Repressão a Cartéis (eBook, ePUB)

Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra procura demonstrar, sob a ótica da teoria econômica aplicada ao Direito, a necessidade da conjugação do Direito Criminal e do Direito Administrativo a fim de prevenir e reprimir a prática de cartel, validando o princípio constitucional da livre concorrência. A partir de sólidos pressupostos teóricos, a autora analisa a experiência internacional e os motivos que levam um crescente número de países a dar tratamento penal à prática de cartel. Ainda, com base em pesquisa jurisprudencial e legislativa sem precedentes no país, discorre sobre temas que tocam nos dois sistemas: definição da conduta ilícita, sujeito ativo, sanções, prova emprestada, prescrição da pretensão punitiva do Estado e o controverso acordo de leniência. Por fim, a obra contém, de lege ferenda, proposta de um modelo institucional destinado à repressão de cartéis mais eficiente, à luz do quadro constitucional brasileiro. O livro é fundamental para operadores do Direito, tanto em matéria concorrencial quanto em matéria penal, em especial considerando a crescente persecução a cartéis pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelas autoridades criminais, em um país que ainda está construindo uma cultura de concorrência.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Singular
• Seitenzahl: 364
• Altersempfehlung: ab 18 Jahre
• Erscheinungstermin: 8. Juni 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786586352139
• Artikelnr.: 64159625

Autorenporträt

Ana Paula Martinez é sócia de Levy & Salomão Advogados. Foi Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça de 2007 a 2010. Co-presidiu o subgrupo de cartéis da Rede Internacional da Concorrência (ICN) ao lado do Departamento de Justiça dos EUA. Foi associada ao escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, em Bruxelas, e foi assessora para assuntos concorrenciais para a UNCTAD, Banco Mundial e autoridades de defesa da concorrência estrangeiras. É membro do Conselho Consultivo do Centro David Rockefeller para Estudos Latino-Americanos da Harvard University no Brasil e da Comissão Externa de Avaliação do Insper. É professora no curso de Pós-Graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). É Mestre em Direito por Harvard e Universidade de São Paulo e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo.