Gabriel Burjaili de Oliveira

Responsabilidade Civil Ambiental (eBook, ePUB)

fundamentos e aplicação prática

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro corresponde à dissertação de mestrado do autor junto ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP, em 2021, com poucos ajustes em relação ao conteúdo original. Após estruturar os fundamentos teóricos da responsabilidade civil ambiental, o trabalho analisa criticamente alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática da obrigação ambiental propter rem, a multiplicidade dos diferentes tipos de danos e deveres (dano in natura, obrigação de recomposição, dano social, dano interino, mais valia ecológica), e a imprescritibilidade do dano ambiental. Ao final, o trabalho apresenta soluções a contribuir com um melhor embasamento técnico-jurídico em torno do tema. Em última análise, o objetivo é conferir ao aplicador do Direito mais segurança jurídica ao lidar com o tema da responsabilidade civil ambiental, identificando os diferentes interesses juridicamente tuteláveis a partir da ocorrência de um evento danoso ao meio ambiente, em uma interpretação que contribua com a preservação ambiental.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 328
• Erscheinungstermin: 13. Februar 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525262376
• Artikelnr.: 67445565