Guilherme Ribas da Silva Santos

Segurança Jurídica em Matéria Tributária (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica, pois muitos investimentos deixam de ser realizados, o que compromete o desenvolvimento do país. Expõe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial, as normas jurídicas relacionadas, com especial enfoque no sistema constitucional tributário, os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo, com especial enfoque para a lei complementar.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 152
• Erscheinungstermin: 1. August 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556276458
• Artikelnr.: 70172754

Autorenporträt

Guilherme Ribas da Silva Santos, mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Especialista em Direito Tributário pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.