Ana Carolina Mello Pereira da Silva de Paula

Sistema Financeiro Nacional e Coordenação Regulatória (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Fruto da dissertação com a qual a autora obteve o título de Mestre em Direito pela FGV-RJ, esta obra examina a abrangência e as consequências jurídicas do enriquecimento sem causa no Direito. O trabalho analisa empiricamente os mecanismos formais de coordenação regulatória utilizados pela instância supervisora do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que é composta pelas autarquias especiais BCB, CVM, PREVIC e SUSEP. Especificamente, buscou-se descrever as ferramentas desses mecanismos e a identificação de suas falhas. A análise parte da premissa de que há disfuncionalidades decorrentes do modelo de delegação de competências a essas entidades que impactam o funcionamento das entidades supervisoras do SFN, mas cujos efeitos podem ser evitados ou mitigados pela implementação de mecanismos formais de coordenação regulatória.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 174
• Erscheinungstermin: 1. Februar 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584936656
• Artikelnr.: 69914180

Autorenporträt

Ana Carolina Mello Pereira da Silva de Paula é Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas - FGV Direito Rio. Mestre em Responsabilidad Social Corporativa pela Universidad Pontificia de Salamanca. LL.M. em Direito Corporativo pelo IBMEC. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Advogada.