Kiyoshi Harada

Sistema Tributário na Constituição de 1988 (eBook, ePUB)

Tributação Progressiva

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra, atualizada até a Emenda Constitucional nº 108/2020, é dividida em duas partes. Na parte I, promove a análise crítica do Sistema Tributário Nacional estruturado nos arts. 145 a 156 da CF, analisando cada um dos princípios constitucionais tributários, bem como, cada um dos tributos em espécie, enfocando os seus aspectos polêmicos e oferecendo a solução reputada mais indicada para cada problema apontado. Na parte II, é feito um estudo completo sobre a progressividade fiscal e extrafiscal, mencionando as principais dificuldades na correta interpretação das leis concernentes à progressividade de cada tributo em espécie. Nas interpretações dadas aos textos normativos privilegia-se sempre o aspecto pragmático, indicando o caminho mais seguro e adequado para cada questão examinada. Ao final, constam breves comentários às propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, oferecendo uma proposta alternativa de reforma.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 520
• Erscheinungstermin: 16. Dezember 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525219646
• Artikelnr.: 63149390