Alcides Martins Ribeiro Filho

Sistemas de Jurisdição Militar (eBook, ePUB)

análise comparativa

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente estudo busca a necessária reflexão sobre os debates doutrinários e orientações jurisprudenciais acerca do funcionamento da Justiça Militar, no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque para o sistema de julgamento dos crimes militares em tempo de paz. A análise recai também sobre as recentes alterações legislativas que vieram a fortalecer a competência da Justiça Militar. Para o enfrentamento da complexidade do tema, faz-se necessária uma pesquisa histórica da Justiça Militar no Brasil, inclusive sob a ótica constitucional, bem como uma abordagem comparativa dessa justiça especializada em relação aos modelos de escabinato e às respectivas competências adotadas pelas justiças militares ocidentais, observando-se os sistemas de jurisdição atuais dos países ora em estudo, nomeadamente, Itália, França, Espanha, Estados Unidos da América, Portugal e, ainda, do Brasil com os países da América Espanhola. Após, são considerados os aspectos que tratam da referida ampliação de competência da Justiça Militar no Brasil, principalmente quanto ao julgamento de civis e, ainda, de possíveis causas cíveis disciplinares, à luz da proposta de alteração constitucional (PEC 358/2005). Diante desse cenário, apresenta-se ao leitor um panorama bastante enriquecido e inédito sobre a Missão da Justiça Militar no Brasil, e da importância dessa instituição para o nosso país, a qual, neste momento histórico, recebe uma nova demanda decorrente do emprego das Forças Armadas na segurança pública.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 160
• Erscheinungstermin: 29. Juli 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527033561
• Artikelnr.: 72314418

Autorenporträt

Alcides Martins Ribeiro Filho é Desembargador Federal do TRF da 2ª Região. Foi Oficial da Marinha do Brasil, 1º colocado da turma de 1988 (QC/CA), antes de ingressar no Ministério Público/RR, onde logrou aprovação em 1º lugar, ocupou os cargos de Promotor e Procurador de Justiça, sendo nomeado Corregedor-Geral. Foi nomeado Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro. Ingressou na Magistratura Federal em 1993, tendo sido promovido a Desembargador Federal em 2017.