Claudiney Rocha, Robert Bonifácio

Superlotação Carcerária no Brasil (eBook, ePUB)

pós-estado de coisas inconstitucional (2015- 2018)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Investiga-se a situação e os fatores explicativos da superlotação carcerária nos estados brasileiros, no período de 2015 a 2018, após o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na cautelar da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. O trabalho alia debate teórico e análise de dados. Na parte conceitual, discutem-se questões como sociologia prisional, concepção humanitária de política criminal, políticas públicas, Direito Constitucional, teoria do mínimo existencial, federalismo, teoria dos custos do direito, estrutura financeiro-orçamentária brasileira, efetividade e simbolismo constitucional. Na parte empírica, constrói-se um indicador de superlotação carcerária e realiza-se seu diagnóstico entre todos os estados brasileiros, além de analisarem-se dados referentes à sua variância a partir de fatores explicativos. A base de dados agrega diversos indicadores, disponibilizados por diferentes órgãos públicos, e foi construída pelos autores, constituindo-se uma fonte de informações inédita e atualizável. Os principais resultados indicam que a superlotação carcerária foi intensificada após a declaração, pelo STF, do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. A liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) foi inexpressiva e distribuída de forma assimétrica, contribuindo para a conformação de um cenário de estagnação do número de vagas prisionais e de aumento da superlotação carcerária, entre os estados, no período analisado. Verificou-se que a Justiça Criminal é mais ágil para incluir pessoas nos presídios do que para reconduzi-las à sociedade e que suas variáveis correspondentes - casos criminais pendentes e tempo médio de trâmite de execuções penais baixadas em varas privativas de liberdade - foram as que apresentaram a maior capacidade explicativa da variância da superlotação carcerária entre os estados. Palavras-chave: Superlotação carcerária, política criminal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Supremo Tribunal Federal (STF), política pública.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 168
• Erscheinungstermin: 7. Januar 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786558775973
• Artikelnr.: 60870636