Gabriel Mingrone Azevedo Silva

Teixeira de Freitas e os modos de transferência da propriedade imobiliária (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A pesquisa desenvolvida tem como finalidade a verificação da forma como o jurista baiano, adotando caráter conservador para o Direito privado brasileiro, não incorporou, nas suas monumentais obras jurídicas - Consolidação das Leis Civis e o Esboço -, a teoria do consenso que atribui eficácia real ao contrato de compra e venda, reputada como a grande inovação teórica jusracionalista absorvida pelos juristas portugueses. TEIXEIRA DE FREITAS manteve-se leal ao modelo romano, consistente na diferenciação entre o título de adquirir e o modo de transferência. Em outras palavras, o trabalho mostra a grande diferença existente entre o Direito francês (decorrente do jusracionalismo) e aquele que vigorou no Brasil em razão das Ordenações Filipinas, de origem do Direito justinianeu, absorvidos pelos diplomas subsequentes. A pesquisa volta ao período do Brasil Império, mais precisamente durante o século XIX, detectando o exato momento em que Portugal abandonou a doutrina do ius commune, caminho que o Brasil não trilhou, preferindo se manter fiel à tradição jurídica lusitana, o que se verifica através da brilhante obra do jurista, em especial quanto ao modelo adotado por ele no tocante à disciplina da transferência da propriedade imobiliária, objeto central da pesquisa.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 160
• Erscheinungstermin: 10. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527031772
• Artikelnr.: 72320303

Autorenporträt

O autor é graduado em Direito pela Universidade de Sorocaba, Pós-graduado em Direito Civil pela USP, Especialista em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil (EBRADI) e em Responsabilidade Civil pela Fundação Arcadas. Também é sócio proprietário do escritório Gabriel Mingrone Sociedade Individual de Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Contratual, Imobiliário, Empresarial e Responsabilidade Civil.