Gabriella Melo de Carvalho

Teletrabalho (eBook, ePUB)

inconstitucionalidade e precarização decorrentes da exclusão do regime de duração do trabalho

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A conjuntura globalizada do sistema econômico neoliberal, ao longo do final do século XX, reestruturou a relação até então existente entre capital e trabalho. A tecnologia da informação e comunicação e, mais tarde, a tecnologia em rede aparecem como elementos nodais para a recolocação dos lucros no mercado, e aos poucos ganham espaço no parque fabril das empresas, substituindo o modelo clássico de produção fordista-taylorista pela produção flexível, o que consequentemente clamou por mão de obra qualificada capaz de conduzir esse novo modo de produção. O resultado não poderia ser outro, desemprego estrutural e boa parte da classe trabalhadora desovada no setor informal da economia, sem qualquer perspectiva de crescimento no trabalho, com jornadas exaustivas e vinculação a mais de um emprego, de modo a garantir a subsistência. Instauram-se uma crise estrutural e um intenso processo de proletarização no tocante ao trabalho e emprego, com características marcantes das políticas neoliberais e globalizadas. A emergência de novas modalidades de trabalho reclamou regulamentação jurídica, o que ocorreu de maneira específica no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei 13.467/2017. Considerando a tratativa recebida, há questionamentos quanto à inconstitucionalidade do art. 62, III, da CLT ante a violação à proteção jurídica ao limite da jornada de trabalho, consagrada nos incisos XIII e XV do art. 7º da CRFB/88.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 116
• Erscheinungstermin: 18. Juni 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527020295
• Artikelnr.: 72311520

Autorenporträt

Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Advogada Especialista em Direito e Processo do Trabalho. E-mail: [e-mail], com endereço a Rua Assis Figueiredo 1626 apto 22, centro- Poços de Caldas/MG CEP: 37.701-000