Thiago Batista da Costa

Transações e parcelamentos tributários (eBook, ePUB)

conformidade fiscal, indução econômica e o princípio da isonomia

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Não são raras as situações em que pessoas, pelos mais diversos motivos, sacrificam o pagamento - tempestivo, ao menos - de tributos e outras obrigações fiscais. Nesse ínterim, o parcelamento e a transação surgem como instrumentos de incentivo à regularização da situação fiscal do contribuinte, sendo exemplo disso o parcelamento especial de dívidas para com a União, em tese somente aberto, desde 1999, em cenários tempestuosos da economia nacional. Para muitos, os benefícios oferecidos por um parcelamento especial para a quitação de dívidas poderiam auxiliar a União a, num curto prazo, obter considerável receita, muito útil em tempos de crise, além de prestar socorro ao devedor em sua retomada econômica. Porém, concomitantemente, essa prática pode fragilizar a expectativa que tem o contribuinte adimplente de não ser tratado de forma semelhante àquele que atrasa seus compromissos, criando, assim, um desincentivo à conformidade fiscal - a qual seria revigorada exatamente pela transação. Assim, é objetivo geral do livro analisar e descrever em que medida os parcelamentos e transações são úteis e necessários às pretensões fiscais da União, sem que seja comprometida a justa expectativa do contribuinte adimplente de ser distintamente tratado em razão de sua boa-fé e pontualidade no pagamento. Mais do que isso: sem que sejam comprometidas as finalidades que regem o sistema tributário, finalidades essas que sustentam as relações de igualdade entre os contribuintes.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 228
• Erscheinungstermin: 18. Mai 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525235646
• Artikelnr.: 64065971