Daniela Cordeiro

Transação tributária e o princípio da legalidade tributária suficiente (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro analisa a relativização do Princípio da Legalidade pela Lei de Transação Tributária abordando sua compatibilidade com o ordenamento jurídico e seu papel na resolução de conflitos tributários.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 120
• Erscheinungstermin: 31. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527047766
• Artikelnr.: 72313717

Autorenporträt

Formada em Direito, atua como advogada desde 2004. Em 2012 foi aprovada em concurso público passando a atuar como Procuradora Municipal. Mestre em Ciências Jurídicas pela Ambra University (EUA) com ênfase em Resolução de Conflitos. Especialista em Direito do Estado, Direito Notarial e Registral e Graduada em Ciências Contábeis. Daniela é casada com o advogado Paulo Vitor e mãe de dois adolescentes, João Vitor e Artur, sendo a função de mãe a mais feliz e gratificante já realizada em toda a vida.