Roberto Tadao Magami Junior

Transparência, Pragmatismo e TCU (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O TCU tem assumido um protagonismo em todos os assuntos envolvendo a atuação administrativa e, por esta razão, grandes discussões sobre o Direito Administrativo exsurgem dos seus processos de controle. Todos têm ciência sobre as suas exigências de transparência direcionadas aos órgãos e entidades da Administração Pública, mas qual será o grau de adesão às suas próprias recomendações e determinações neste tema? Como o pragmatismo decorrente das alterações promovidas na LINDB pode auxiliar o TCU de forma transparente a avaliar as consequências sistêmicas de suas decisões, mormente as de grande impacto na economia, como por exemplo, a suspensão de uma obra ou uma desestatização, tal como ocorrida com a Eletrobrás que ficou meses aguardando a sua análise? Há possibilidade de se definir critérios delimitadores da sua competência, com vistas a permitir o adequado controle judicial de sua atuação a partir de standards relacionados à motivação das suas decisões em termos pragmáticos? Estas são algumas das perguntas, dentre outras, que a presente obra busca responder.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 188
• Erscheinungstermin: 1. November 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556279626
• Artikelnr.: 69675980

Autorenporträt

Roberto Tadao Magami Junior é Advogado e Procurador Autárquico. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2005). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo. Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.