Tribunais administrativos independentes como solução para a crise da judicialização previdenciária no Brasil (eBook, ePUB)
Uma análise comparativa com os países da common law
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Por que os principais países da common law, embora tenham sido paradigmas de proteção judicial dos direitos do cidadão em face do Estado, desenvolveram um sistema de jurisdição administrativa que é responsável pela resolução da quase totalidade dos conflitos entre os cidadãos e a Administração Pública? E em que medida os tribunais administrativos independentes podem ser uma solução viável para reduzir a judicialização dos litígios previdenciários no Brasil, sem descurar da proteção dos diretos fundamentais dos segurados? Com o objetivo de enfrentar estas questões, Alexa...
Por que os principais países da common law, embora tenham sido paradigmas de proteção judicial dos direitos do cidadão em face do Estado, desenvolveram um sistema de jurisdição administrativa que é responsável pela resolução da quase totalidade dos conflitos entre os cidadãos e a Administração Pública? E em que medida os tribunais administrativos independentes podem ser uma solução viável para reduzir a judicialização dos litígios previdenciários no Brasil, sem descurar da proteção dos diretos fundamentais dos segurados? Com o objetivo de enfrentar estas questões, Alexandre Arruda analisa os sistemas de resolução de conflitos previdenciários do Reino Unido, dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, oferecendo uma visão inédita sobre as vantagens da implantação de um modelo similar no Brasil. A análise comparativa tem como eixo os quatro principais elementos da jurisdição administrativa nos países da common law: o desenho institucional, as garantias processuais, a independência das autoridades administrativas e a deferência judicial. O autor avalia as principais deficiências do modelo brasileiro e identifica os dois principais fatores que acarretam a crise da adjudicação previdenciária no Brasil: a falta de efetividade da instância administrativa recursal e a ampla revisão efetuada na fase judicial. Ao final, são formuladas propostas de aprimoramento do sistema brasileiro de resolução de conflitos previdenciários, com base no estudo comparado realizado.
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