Ludimila Santos Derbli

Tribunal de Contas da União e a Indústria do Petróleo (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O controle exercido pelo Tribunal de Contas da União, em conformidade com o Estado Democrático de Direito, deve ser responsivo e de viés pragmático ou consequencialista. Esta obra não se debruça sobre a discussão do papel do TCU na atuação das agências reguladoras nas concessões de serviços públicos. Trata-se de um estudo sobre um setor menos explorado pelos estudiosos do Direito: o controle externo realizado no setor de petróleo e gás natural e a atuação de sua agência reguladora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Concentra-se a pesquisa no controle exercido pelo TCU na avaliação das minutas de editais e modelos de contratos elaborados pela ANP, no processo de oferta pública de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, propondo-se a investigar se as decisões da Corte de Contas interferem nas escolhas regulatórias da Agência e se essa interferência está mais acentuada que ao tempo de sua instituição. Analisa-se, ainda, o controle de performance da atuação da ANP, com base na avaliação dos relatórios de auditorias operacionais.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 138
• Erscheinungstermin: 7. Oktober 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556273259
• Artikelnr.: 69914157

Autorenporträt

Ludimila Santos Derbli, Mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Pós-graduada em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Direito do Consumidor pela Universidade Cândido Mendes. Advogada na empresa Petróleo Brasileiro S/A.