Fabrício Meira Macêdo

Tribunal do Júri (eBook, ePUB)

competência constitucional cristalizada e o impacto da atuação das organizações criminosas

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro analisa a competência do Tribunal do Júri no Brasil, consagrada pela Constituição de 1988, e sua efetividade em face da crescente atuação de organizações criminosas. O Tribunal do Júri, com raízes democráticas na participação popular, julga crimes dolosos contra a vida, mas enfrenta críticas pela vulnerabilidade dos jurados diante de intimidações, especialmente em regiões dominadas por facções. O autor investiga o princípio da proibição da insuficiência, que obriga o Estado a proteger os direitos fundamentais, como a vida, com eficiência. Argumenta que, em casos envolvendo organizações criminosas, o Tribunal do Júri pode ser insuficiente para garantir justiça devido ao poder intimidatório dessas facções. Jurados, ao contrário de juízes togados, estão mais expostos e carecem de proteção institucional, o que compromete a imparcialidade e a segurança dos julgamentos. O estudo explora a possibilidade de modificar a competência do Júri, transferindo os julgamentos de crimes complexos a colegiados especializados, sem violar cláusulas pétreas da Constituição. Fabrício Meira Macêdo ressalta a necessidade de balancear a proteção aos direitos fundamentais com a segurança pública em um contexto de criminalidade organizada. Em síntese, a obra propõe uma reflexão sobre os limites e desafios do Tribunal do Júri, defendendo reformas que assegurem maior proteção aos jurados e efetividade na justiça, sem enfraquecer o ideal democrático.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 84
• Erscheinungstermin: 11. März 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527054030
• Artikelnr.: 73608442

Autorenporträt

Juiz de Direito no Estado da Paraíba, titular da 3ª Vara Regional do Juízo das Garantias. Doutorando em Direito na Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Mestre e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e Especialista em Direito Digital pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Professor e coordenador da Escola Superior da Magistratura da Paraíba. É professor e coordenador da Escola Nacional da Magistratura e professor convidado da UNINOVE.