Gabriel Joner

Tributação e liberdade religiosa (eBook, ePUB)

o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laico

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Embora a laicidade estatal configure questão consolidada na ampla maioria dos países ocidentais, a temática envolvendo o relacionamento entre direito e religião continua em evidência e gerando grandes debates no cenário político e jurídico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor "religiosidade" como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira está assentada, sendo que a Constituição Federal impede que o Estado crie embaraços ao livre exercício de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. O objetivo deste livro é analisar, de forma crítica, o contexto atual da tributação das entidades religiosas no Brasil, verificando até que medida atende aos anseios de um Estado laico e, efetivamente, garante a proteção da liberdade religiosa dos cidadãos, apresentando uma proposta de limites. A obra está atualizada de acordo com as recentes modificações legislativas, entre as quais a Emenda Constitucional nº 116, de 17.2.2022, e a Lei Complementar 187/2021, além de enfrentar recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, inclusive no tocante ao Acordo Brasil - Santa Sé.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 236
• Erscheinungstermin: 10. Juni 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525241449
• Artikelnr.: 64166112