Flávio Schegerin Ribeiro

Tutela Coletiva no Direito Eleitoral (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro que aqui se apresenta aborda a possibilidade de se reconhecer a tutela coletiva no direito eleitoral e quais as implicações desse reconhecimento. Com base na doutrina especializada e nas legislações eleitorais, o desenvolvimento desta pesquisa é norteado pela combinação entre os métodos indutivo e dedutivo, na medida em que a investigação se inicia com a apresentação do direito eleitoral geral para chegar à análise da tutela coletiva no direito eleitoral, tendo como fundamento a concepção dos direitos políticos como direitos humanos. O autor traz ao público como as demandas eleitorais são de natureza coletiva, no entanto normas previstas no direito eleitoral brasileiro são insuficientes para tutelar o direito eleitoral material por meio das técnicas processuais eleitorais existentes. O momento é de discussão e de reflexão, inclusive no meio acadêmico, no sentido da sistematização das regras do contencioso eleitoral no Brasil, para que o processo eleitoral seja efetivamente desenhado e estruturado sobre a base dos princípios político-constitucionais e em respeito aos valores humanos mais caros à democracia. Por seu conteúdo informativo e atual, esta obra é indicada aos estudantes e pesquisadores da área do Direito e a todos os interessados nas temáticas aqui abordadas.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Appris
• Seitenzahl: 95
• Erscheinungstermin: 3. August 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525026473
• Artikelnr.: 64718663