Caio Neno Silva Cavalcante

Tutela Provisória e Fazenda Pública em Matéria Tributária (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Para combater desvios na gestão pública, o direito A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasileiro e, muitas vezes, divide opiniões entre advogados, magistrados, procuradores e doutrinadores. Compreender os pontos de discordância, portanto, é fundamental. Dentre as controvérsias está a (in)constitucionalidade do art. 1.059, CPC/2015, com respeito às ações de compensação de créditos e repetição de indébito. Esta obra está atualizada com as mais recentes inovações, incluindo discussão aprofundada sobre os impactos do julgamento da ADI nº 4.296/DF e do cancelamento da Súmula nº 212 do STJ, nas vedações em questão. Pela complexidade inerente à matéria, os processos tributários são aqueles que mais demoram a ser apreciados pela Justiça Brasileira, de modo que as conclusões apresentadas neste livro podem representar, para os contribuintes, expressivo ganho em termos de celeridade no recebimento de seus créditos ou na possibilidade de compensá-los com outros tributos, reduzindo significativamente passivos pessoais e empresariais.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 374
• Erscheinungstermin: 1. Juni 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556278490
• Artikelnr.: 69545991

Autorenporträt

Caio Neno Silva Cavalcante é advogado em Brasília/DF. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), na Linha de Pesquisa de Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento. Coordenador Adjunto do Grupo "Igualdade, Diversidade, Democracia e Tributação" (IDDT). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Bacharel em Engenharia de Controle e Automação pela Universidade de Brasília (UnB).