Tânia Nigri

União estável (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Em linguagem simples e didática, este livro esclarece as principais dúvidas sobre a união estável heteroafetiva e homoafetiva. A obra aborda as suas diferenças em relação ao casamento formal e, também, em relação ao namoro, discorrendo sobre os seus requisitos e analisando os direitos patrimoniais decorrentes da separação dos companheiros ou da morte de um deles durante a vigência da união estável. A autora trata, também, de outras questões fundamentais para o entendimento da união estável, analisando a lei, sempre em cotejo com os julgados dos Tribunais Superiores, para dar ao leitor o cenário mais completo e atualizado possível do instituto, avaliando, também, os riscos de que um namoro, em que o casal tenha um convívio público, duradouro e com a finalidade de construir uma família, possa vir a ser reconhecido como união estável, com todas as consequências legais e patrimoniais a ela inerentes. Ao final, uma seção de perguntas e respostas esclarece as dúvidas mais comuns sobre o assunto.

Produktdetails

• Verlag: Editora Blucher
• Seitenzahl: 35
• Erscheinungstermin: 12. Juni 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786555060256
• Artikelnr.: 59615642

Autorenporträt

Procuradora do Banco Central, especialista e mestre em Direito Econômico, psicanalista e autora do livro "O sigilo bancário e a jurisprudência do STF" (Editora IASP - Instituto dos Advogados do Brasil, 2017).

Inhaltsangabe

Introdução Requisitos para a união estável Prazo mínimo de convivência Necessidade de os conviventes residirem juntos Acréscimo de sobrenomes Estado civil dos companheiros União estável heteroafetiva União estável homoafetiva União estável × casamento União estável × namoro Contrato de namoro Formalização da união estável Regimes de bens possíveis na união estável Separação obrigatória de bens dos maiores de 70 anos Como provar a união estável? Conversão da união estável em casamento A herança na união estável A dissolução da união estável Direito real de habitação Pensão alimentícia e união estável Guarda de filhos após a dissolução da união estável Regulamentação de visitação a animais após a dissolução da união estável Uniões estáveis simultâneas e seus efeitos previdenciários Reconhecimento da união estável após a morte de um dos companheiros Universo "sugar" e união estável Uniões estáveis poliafetivas Perguntas e respostas Referências Indicações de vídeos