Reciane Cristina Arjona

Violência Doméstica Contra Mulher (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

O presente artigo tem por objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher com base na lei 11.340/06,conhecida como a Lei Maria da Penha, que define medidas de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A aprovação da lei trouxe medidas que possibilita, inclusive encorajar um maior número de mulheres buscar do Estado respostas mais efetivas. Neste artigo, será demonstrado a classificando das formas de violência contra à mulher, suas características, tipos, motivos e leis que vieram para proteger a mulher com a criação desta lei, veremos ainda sua aplicabilidade de coibir . E também compreender o seus procedimentos, identificando a agente agressor, as medidas protetivas, entre outros recursos que possibilitam a solução ou a minimização do conflito no lar. A lei Maria da Penha surgiu para que possa coibir e prevenir qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Buscamos a criação de medidas de proteção a estas mulheres vítimas de violência, cometida por uma pessoa na qual esta tenha uma afetividade, e que geralmente ocorre no âmbito doméstico ou de um relacionamento amoroso ( marido ou ex-marido, companheiro ou ex-companheiro, namorado ou ex-namorado), como de parentesco em sentido amplo ( pai, irmão, padrasto, cunhado etc). O tema é atual ainda, e de grande importância ao ordenamento jurídico e a sociedade em geral, por atingir um alto índice de mulheres.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 31
• Erscheinungstermin: 21. September 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410007219669
• Artikelnr.: 72817475