Alexandre Rosa Lopes

Compartilhamento dos Bens Públicos (MP3-Download)

uma análise da governança dos postes Gekürzte Lesung. 503 Min.
Sprecher: Voz Artificial

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Produktbeschreibung

No trabalho o autor propõe o princípio da autonomia funcional dos bens públicos a partir da valorização do caráter instrumental dos bens, que justifica o patrimônio estatal. O autor utiliza instrumentos econômicos e jurídicos para a compreensão da natureza dos bens públicos, apresenta novas formas de regulação e estruturas de governança para o compartilhamento, que condicionam a responsabilidade regulatória e o exercício do poder de polícia. O autor apresenta as diferenças entre concessão de infraestrutura e de serviços e propõe limites e justificativas para a cessão da gestão da infraestrutura. O objetivo principal do trabalho é identificar e avaliar fatores que contribuem para a melhor regulação do compartilhamento dos bens públicos, a partir do estudo do mercado de compartilhamento dos postes entre os setores elétrico e de telecomunicações.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Erscheinungstermin: 11. Dezember 2024
• Sprache: Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527041351
• Artikelnr.: 72548195