Alexandre Mota Brandão de Araújo

Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública (MP3-Download)

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Sprecher: Voz Sintética

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Produktbeschreibung

Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Erscheinungstermin: 5. Oktober 2022
• Sprache: Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525250991
• Artikelnr.: 66005619