Calânico Sobrinho Rios

Direito à herança do embrião resultante da fertilização in vitro (eBook, ePUB)

das medidas acautelatórias à sucessão definitiva

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O autor propõe nesta obra uma releitura da ordem de vocação hereditária para incluir os embriões da fertilização in vitro. Tendo como norte a teoria concepcionista e, subsidiariamente, com a concepção aristotélica de ato e potência, defende a condição de pessoa humana e personalidade bipartida (formal e material) dos embriões. A partir dessa divisão, com fulcro na teoria concepcionista, o autor demonstra que o embrião-nascituro e o não nascituro têm personalidade formal desde o ato da concepção. Entretanto, os direitos de ordem patrimonial dependem do nascimento com vida, pois, nascer vivo, é conditio sine qua non para se alcançar a personalidade material. A decisão recente do RESP n.º 1918421, reforça a tese suscitada pelo autor na obra de que os filhos resultantes de embriões, criopreservados, têm direito a herança legítima.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Seitenzahl: 318
• Erscheinungstermin: 6. Juli 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786589602439
• Artikelnr.: 62196547

Autorenporträt

Doutor em Direito pela PUC Minas. Pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - UC. Mestre em Direito pela Universidad Autónoma de Asunción - UAA-PY. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE. Advogado.