Carolina Cardoso Guimarães Lisboa

Normas Constitucionais não escritas (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Ainda que a teoria jurídica tenha há muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituição documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais não escritas. São elas, porém, realidade em vários sistemas político-jurídicos, frutos da reiterada prática dos órgãos de poder, que moldam a constituição material de diferentes países. O regime jurídico dessas normas constitucionais não escritas é o objeto do presente trabalho, que avalia sua essência e seu valor no moderno constitucionalismo.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 294
• Erscheinungstermin: 1. September 2014
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584930166
• Artikelnr.: 70285395