Christiane Florinda De Cima Aires, Wellington Popiel

Estudo sobre a política pública do ICMS Ecológico

Uma comparação entre os municípios fluminenses de Valença e Silva Jardim

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Produktbeschreibung

A sociedade contemporânea apresenta uma realidade ambiental muito preocupante, os efeitos negativos causados pela ação antrópica sobre o meio ambiente, vem causando um desequilíbrio nos ecossistemas. Dado este cenário, observa-se a necessidade de políticas públicas no país, tendo por objetivo minimizar os impactos ambientais. O ICMS Ecológico constitui um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais no nível Municipal e vem sendo utilizado como ferramenta inovadora em políticas públicas de apoio à conservação da biodiversidade. Este instrumento condiciona parte da receita de ICMS repassada aos Municípios a critérios ambientais, premiando desempenhos ambientalmente desejáveis e incentivando a implementação de ações com este objetivo. No Estado do Rio de Janeiro, o ICMS Ecológico foi criado por lei em 2007, e tem por objetivo repassar uma parcela do ICMS aos Municípios que promovam e comprovem a melhoria da qualidade ambiental em seus territórios, tendo definido uma série de critérios para o repasse da verba, sendo a existência de Unidades de Conservação em território Municipal o principal deles.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 80
• Erscheinungstermin: 30. Januar 2019
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 137g
• ISBN-13: 9786139667055
• ISBN-10: 6139667054
• Artikelnr.: 55333305

Autorenporträt

Gestora Ambiental formada pelo CEFET / RJ em 2016. Mestranda em Engenharia Ambiental na UERJ na linha de pesquisa resíduos sólidos. Pesquisadora na área de economia solidária, atua em projetos de responsabilidade sócio-ambiental.