Cid Manoel Lopes de Carvalho

O acesso à justiça no procedimento para apuração da prática do delito de posse de drogas para uso pessoal (eBook, ePUB)

possibilidade de criação de uma fase extrajudicial prévia para evitar o perecimento do direito e garantir melhores cuidados aos usuários

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra visa sugerir a criação de um procedimento prévio e extrajudicial de desjudicialização a ser trilhado em situações de suposta prática do crime de posse de drogas para uso pessoal.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 80
• Erscheinungstermin: 10. Mai 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525286709
• Artikelnr.: 68012441