Cláudia Mendes Bertolazo

A influência eclesiástica e o abuso de poder religioso no processo eleitoral (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O trabalho investiga a admissibilidade da influência religiosa no processo eleitoral. Busca esquadrinhar a existência de limites para a liberdade de manifestação dos líderes eclesiásticos. Pretende identificar na legislação eleitoral práticas ilícitas de ministros religiosos. Cuida de analisar a existência de respaldo no ordenamento jurídico para a punição dos atos entendidos como abuso de poder religioso. Debruça-se sobre o conceito e extensão da laicidade estatal, bem como as espécies tipificadas de abuso de poder. A metodologia do trabalho é pura, baseada em doutrina, artigos científicos, leis e jurisprudência sobre a matéria. A pesquisa concluiu pela impossibilidade jurídica de punição do instituto doutrinário denominado abuso de poder religioso porquanto desprovido de respaldo legal. A conclusão do trabalho foi pela admissibilidade de punição dos atos abusivos de ministros religiosos quando associados aos abusos de poder tipificados pela legislação eleitoral.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 72
• Erscheinungstermin: 27. November 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527002666
• Artikelnr.: 69529734