Cleber Adriano Rodrigues Folgado

Pacote do veneno (eBook, ePUB)

Flexibilização da legislação de agrotóxicos e violações de princípios socioambientais

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra apresenta um panorama geral sobre as principais disposições normativas contidas na Lei Federal n.º 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos), para em seguida aprofundar a discussão acerca do PL n.º 6.299/2002 que tramita no Congresso Nacional e propõe um novo marco regulatório para os agrotóxicos no Brasil, com sérios retrocessos para o sistema regulatório. Nesta obra, o autor, procura explicitar, no campo jurídico, os possíveis impactos no sistema normativo regulatório de agrotóxicos, caso o PL seja aprovado. Sem dúvida, a obra é um instrumento de luta em defesa da vida e da agroecologia, para evitar retrocessos socioambientais diante de problemática de tamanha relevância.

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Produktdetails

• Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Seitenzahl: 284
• Erscheinungstermin: 24. November 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786589602880
• Artikelnr.: 63034172

Autorenporträt

Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Faculdade Verbo Educacional (2020) e em Direito Agrário (em curso) pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás - UFG. Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria Regional Ambiental no Ministério Público do Estado da Bahia. Organizador e Coautor de livros.