Este estudo faz uma análise das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) no que tange ao ensino superior brasileiro, enquanto marco legal e temporal na regulação da política de expansão desse ensino. Elenca também a possibilidade de sua elaboração ser orientada pelos interesses dos organismos internacionais. O objeto para este estudo é o ensino superior brasileiro no seu sentido mais amplo, sua expansão, no caso das federais, otimizada pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), e reconfiguração através de um estudo de caso da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).Em razão dos objetivos da tese, o trabalho será concebido como uma pesquisa documental e descritiva.