Andrea Volcov

Provas Ilícitas No Processo Civil E O Princípio Da Proporcionalidade (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

A Constituição Federal inadmite expressamente a utilização, no processo, das provas ilicitamente obtidas, conforme o teor do art. 5º, LVI. Não obstante, a possibilidade de se admitir provas ilícitas, tanto no processo penal quanto no processo civil, continua sendo matéria debatida pela doutrina e pela jurisprudência. Este estudo se propõe a analisar as razões apontadas para se permitir, em casos extremos, que a proibição constitucional seja relativizada, de modo a se concretizar as garantias do devido processo legal e da tutela jurisdicional justa e efetiva, no bojo das quais se realiza o direito à prova no processo civil.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 100
• Erscheinungstermin: 20. August 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786501119731
• Artikelnr.: 72814806